SEGES REALIZA OFICINA PARA FECHAR PROPOSTA DO NOVO MODELO DE GESTÃO PARA A CARREIRA DE GESTOR

Brasília, 9/4/2009 – Nesta segunda-feira (13.04) e na terça (14.04) será realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a Oficina Final de discussão em torno de um novo modelo de gestão para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O evento tem o objetivo de colher contribuições à proposta que está sendo formulada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e contará com a presença de diversos especialistas.

A oficina será aberta pelo secretário de Gestão, Marcelo Viana e pela presidente da ENAP, Helena Kerr. A programação inclui palestras sobre a história, o papel e o perfil dos EPPGGs. Estão previstos debates sobre temas relevantes para a carreira tais como o desenvolvimento profissional, a alocação inicial e mobilidade dos gestores na administração federal, os concursos públicos e a atuação em rede.

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada pela Lei 7.834/89 e atualmente é regulamentada pelo Decreto 5.176/04. Supervisionada pelo Ministério do Planejamento, abrange o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

O quadro de servidores é considerado de alta qualificação. Exige visão sistêmica da organização e conhecimento do funcionamento da máquina pública. A flexibilidade de alocação dos seus membros possibilita melhores condições e maior agilidade para o atendimento das áreas e programas prioritários de governo, com impacto na realidade social.

A proposta de redesenho da gestão da carreira de EPPGG teve início no final de 2008 e envolve diversas atividades, como o levantamento e sistematização do material existente sobre a Carreira (textos históricos, legislação, discussões anteriores, desafios, etc), disponível neste link; consulta a especialistas nacionais e estrangeiros; diálogos com os setores interessados: acadêmicos, integrantes da Carreira, representantes da Casa Civil da Presidência, Secretários-Executivos do Governo Federal, Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, entre outros; e o início do mapeamento de competências dos servidores da carreira (conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho da função).

Paulo Bernardo diz que corte no Orçamento vai "doer"

da Folha Online

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, durante entrevista a emissoras de rádio, que os cortes no Orçamento para compensar a arrecadação que será perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) vão doer.

"Nos vamos ter que fazer um corte, passar um pente fino nas nossas despesas, ver tudo o que pode ser adiado ou suprimido, cortado, e nós não temos outra alternativa, isso vai ter que ser feito. Portanto, eu diria assim, se você perguntar: vai doer? Eu digo: vai doer."

O governo anunciou na semana passada um pacote para compensar a arrecadação que será perdida com o fim do chamado "imposto do cheque". Entre as medidas anunciadas está o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro, além da realização de um corte de R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e investimento dos três Poderes.

Bernardo voltou a afirmar que os programas sociais não serão atingidos pelos cortes. "A gente vê as pessoas falando e percebe o seguinte: todo mundo acha que tem que cortar, mas ninguém quer que corte o seu. Se nós formos seguir as coisas com esse tipo de princípio, é evidente que não vai cortar nada, portanto eu acho que nós temos que fazer isso, nós não vamos fazer um corte cego, sair cortando linearmente, até porque o governo tem que ter prioridades e tem prioridades. Nós vamos proteger os programas sociais, o Ministério da Saúde."

O ministro reiterou que o interesse do governo também é preservar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "O que nós colocamos a respeito do PAC é que eventualmente alguma obra que não tenha condições de ser tocada por conta de problemas como licitação, problemas com o Tribunal de Contas ou outro tipo de embaraço, esses poderão, como acontece todo ano, ser deixados para trás, agora não é nossa intenção fazer corte no PAC."

Oposição

Bernardo afirmou que o governo federal não tem um plano alternativo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda os aumentos das alíquotas. A oposição recorreu ao Supremo para tentar barrar o pacote tributário anunciado pelo Planalto.

"Nós não temos não, até porque primeiro eu considero a ação do DEM e do PSDB absolutamente legítima, são partidos de oposição, eles não tem nenhuma obrigação de falar bem ou ajudar o governo e eles estão cumprindo o seu papel de oposição de questionar, de brigar. Segundo, eu acho que o Supremo, pelo menos é minha opinião, não vai dar provimento a este questionamento, a essa ação."

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u362010.shtml