Ministério do Planejamento defende banda larga em infraestrutura pública

Por Fabiana Monte, da Computerworld

Publicada e atualizada em 16 de outubro de 2009 às 09h29

Enquanto empresas dizem que a iniciativa privada deve investir na expansão da banda larga, ministério defende uso da rede da Eletronet.

O secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, voltou a defender, na quinta-feira (15/10), na Futurecom, o projeto de criar uma rede pública de banda larga, utilizando a infraestrutura de fibra óptica da falida Eletronet e de outras empresas do setor elétrico.



A proposta de Santanna é uma das que vêm sendo discutidas no governo como alternativa para viabilizar um plano nacional de banda larga. O argumento do secretário é que a criação dessa rede pública iria incentivar a concorrência no setor de telecomunicações e permitiria a oferta de serviços de banda larga a regiões do País onde ainda não existe.

Santanna acredita que essa rede poderia ser usada inclusive pelas próprias operadoras de telecomunicações, que precisam ampliar a capacidade de transmissão para atender à demanda por seus serviços.

O projeto do Ministério do Planejamento é criticado por especialistas do setor, que dizem não caber ao governo criar e gerenciar uma rede de telecomunicações, mas sim oferecer serviços de e-gov para a população que utilizem essa infraestrutura.

"O foco na infraestrutura é atrasado. O Estado investir em infraestrutura significa desviar recursos para algo que já é feito pela iniciativa privada", avalia o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e presidente da Guerreiro Consult, Renato Guerreiro.

Santanna argumenta que não há porque deixar de usar uma infraestrutura pública, que já recebeu investimento para ser criada.

Pelas contas do secretário, a rede de fibra óptica das empresas elétricas soma 31 mil quilômetros, o que permite alcançar 4.200 municípios com acesso via rádio na ponta final. O investimento para isso seria em torno de 1,3 bilhão de reais.

"Hoje o governo gasta 850 milhões de reais com serviços de comunicação. Parte desse valor seria economizado", afirma.

Além do Ministério do Planejamento, que já apresentou seu plano à presidência da República, o Ministério das Comunicações também prepara sua versão do plano nacional de banda larga.

De acordo com o secretário, caberá a um grupo de trabalho do governo - do qual Santanna faz parte - compilar as propostas e preparar o documento final, que poderá incluir desoneração fiscal.

SEGES REALIZA OFICINA PARA FECHAR PROPOSTA DO NOVO MODELO DE GESTÃO PARA A CARREIRA DE GESTOR

Brasília, 9/4/2009 – Nesta segunda-feira (13.04) e na terça (14.04) será realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a Oficina Final de discussão em torno de um novo modelo de gestão para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O evento tem o objetivo de colher contribuições à proposta que está sendo formulada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e contará com a presença de diversos especialistas.

A oficina será aberta pelo secretário de Gestão, Marcelo Viana e pela presidente da ENAP, Helena Kerr. A programação inclui palestras sobre a história, o papel e o perfil dos EPPGGs. Estão previstos debates sobre temas relevantes para a carreira tais como o desenvolvimento profissional, a alocação inicial e mobilidade dos gestores na administração federal, os concursos públicos e a atuação em rede.

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada pela Lei 7.834/89 e atualmente é regulamentada pelo Decreto 5.176/04. Supervisionada pelo Ministério do Planejamento, abrange o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

O quadro de servidores é considerado de alta qualificação. Exige visão sistêmica da organização e conhecimento do funcionamento da máquina pública. A flexibilidade de alocação dos seus membros possibilita melhores condições e maior agilidade para o atendimento das áreas e programas prioritários de governo, com impacto na realidade social.

A proposta de redesenho da gestão da carreira de EPPGG teve início no final de 2008 e envolve diversas atividades, como o levantamento e sistematização do material existente sobre a Carreira (textos históricos, legislação, discussões anteriores, desafios, etc), disponível neste link; consulta a especialistas nacionais e estrangeiros; diálogos com os setores interessados: acadêmicos, integrantes da Carreira, representantes da Casa Civil da Presidência, Secretários-Executivos do Governo Federal, Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, entre outros; e o início do mapeamento de competências dos servidores da carreira (conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho da função).